Legislação
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Solução de Consulta COSIT Nº 147 DE 19/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ -BEM INDIVISÃVEL. COPROPRIEDADE. ALIENAÃÃO JUDICIAL. GANHO DE CAPITAL. ACRÃSCIMO PATRIMONIAL. IRPF. INCIDÃNCIA.
Solução de Consulta COSIT Nº 145 DE 15/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa FÃsica - IRPF - BEM INDIVISÃVEL.COPROPRIEDADE. ALIENAÃÃO JUDICIAL. GANHO DE CAPITAL. ACRÃSCIMO PATRIMONIAL. IRPF. INCIDÃNCIA.
Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 14/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ - SERVIÃO DE MALOTE. PERCENTUAL DE PRESUNÃÃO DO LUCRO
Solução de Consulta COSIT Nº 141 DE 14/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa FÃsica - IRPF - ISENÃÃO. DOENÃA GRAVE. IMPORTÃNCIAS PAGAS MENSALMENTE POR ORGANIZAÃÃO RELIGIOSA A MINISTRO APOSENTADO. NÃO APLICAÃÃO
Solução de Consulta COSIT Nº 140 DE 14/08/2025Assunto: Simples Nacional DRONES. PULVERIZAÃÃO AEROAGRÃCOLA
Convênio ICMS Nº 110 DE 18/08/2025Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.
Convênio ICMS Nº 106 DE 18/08/2025Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre prestações de serviço de transporte interestadual nas operações de retorno de mercadorias destinadas à exportação para os Estados Unidos da América.
Despacho Nº 25 DE 18/08/2025Publica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4040 DE 13/08/2025Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário EXCLUSÃO DOS VALORES DO ICMS-PRÃPRIO E DO ICMS-SUBSTITUIÃÃO TRIBUTÃRIA DAS BASES DE CÃLCULO DA CONTRIBUIÃÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS DEVIDAS POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DESSE IMPOSTO. POSSIBILIDADE.
Portaria RFB Nº 568 DE 15/08/2025Dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do LitÃgio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.